Direito
Com empate, julgamento sobre Lei do Petróleo aguarda voto de futuro ministro
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A informacao chegou e merece atencao. Com a formação de um empate de 5 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que questiona dispositivos da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997).
Importante mencionar que A definição do caso dependerá do voto do próximo integrante da corte. Entre as regras questionadas estão as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, […] O post Com empate, julgamento sobre Lei do Petróleo aguarda voto de futuro ministro apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-09/com-empate-julgamento-sobre-lei-do-petroleo-aguarda-voto-de-futuro-ministro/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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