Direito
Da envergadura da legítima defesa da honra no contexto da ADPF 779
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A novidade esta movimentando o jurídica do PLP 100/2026 no setor elétrico">setor. A utilização da legítima defesa da honra, especialmente como tentativa de justificar crimes praticados com violência no contexto doméstico e familiar, sempre foi objeto de discussão, especialmente a partir do início de vigência da Lei 11.340/2006.
Alem disso, Essa discussão, primeiro doutrinário e, na sequência, também na jurisprudência, chegou ao Supremo Tribunal Federal, que enfrentou o tema […] O post Da envergadura da legítima defesa da honra no contexto da ADPF 779 apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-11/entendendo-a-envergadura-da-legitima-defesa-da-honra-no-contexto-da-adpf-779/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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