Direito
Defesa pode exigir sustentação oral síncrona por videoconferência
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A novidade esta movimentando o setor. O direito à sustentação oral constitui prerrogativa essencial à ampla defesa no processo penal.
Importante mencionar que A imposição por um tribunal para que o ato ocorra apenas presencialmente ou por meio de gravação assíncrona afeta indevidamente essa garantia constitucional. Com base neste entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem […] O post Defesa pode exigir sustentação oral síncrona por videoconferência apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/sustentacao-oral-sincrona-telepresencial-assegurada-stj/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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