Fachin reabre ação contra Facebook por ofensas anônimas no site
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu reabrir a tramitação de um recurso envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP) e a plataforma Facebook Serviços Online do abril-de-2026-dd1e52/" title="Mercados de predição no Brasil: o que mudou em abril de 2026">mudou-em-abril-de-2026-dd1e52/" title="Mercados de predição no Brasil: o que mudou em abril de 2026">Brasil Ltda.
Alem disso, Fachin reconsiderou decisão anterior que havia barrado o andamento do caso e determinou a redistribuição do processo. A medida foi tomada após a […] O post Fachin reabre ação contra Facebook por ofensas anônimas no site apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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