Direito
Fraude à execução fiscal e responsabilidade tributária do sócio: REsp 2.030.470/SC
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A informacao chegou e merece atencao. No julgamento do Recurso Especial nº 2.030.470/SC, concluído no último dia 16 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma questão que transcende os limites da execução fiscal e alcança um dos pilares do Estado de Direito: a proteção da confiança legítima depositada pelos particulares nos atos da administração pública.
De acordo com informacoes, A […] O post Fraude à execução fiscal e responsabilidade tributária do sócio: REsp 2.030.470/SC apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-22/fraude-a-execucao-fiscal-e-responsabilidade-tributaria-do-socio-a-posicao-do-stj-no-resp-2-030-470-sc/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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