Juízo não pode punir falta grave retroativa de execução já extinta

Confira os detalhes que estao repercutindo. A aplicação de sanção disciplinar no âmbito da execução penal exige apuração tempestiva.

De acordo com informacoes, A ausência de investigação de suposta falta grave durante uma execução extinta impede que o ato seja punido retroativamente em novo processo executório, em respeito à segurança jurídica. Com base neste entendimento, o juiz Afonço Carlos Bierhals, do 2º Juizado da Vara […] O post Juízo não pode punir falta grave retroativa de execução já extinta apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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