Direito
Impacto do Marco Legal do Transporte Coletivo para as concessionárias
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A novidade esta movimentando o setor. O transporte público coletivo acaba de ganhar um novo marco legal.
Segundo apurado, A Lei 15.432/2026, recentemente sancionada, reescreve as bases econômicas do serviço e promete enfrentar problemas antigos do setor. Freepik A lei pretende romper a lógica de que a tarifa deve ser vista ao mesmo tempo como o preço pago pelo passageiro e a base […] O post Impacto do Marco Legal do Transporte Coletivo para as concessionárias apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-01/impactos-do-novo-marco-legal-do-transporte-coletivo-para-o-regime-de-remuneracao-das-concessionarias/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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