Direito
Juiz anula descredenciamento de perito do Detran por atraso em teste
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. O ato interesse su">federal: o interesse su">administrativo é nulo quando o motivo invocado é inexistente ou desproporcional.
Segundo apurado, Com esse entendimento, a juíza Roberta Steindorff Malheiros, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sumaré (SP), anulou um ato administrativo que cancelava o credenciamento de um psicólogo ao Detran. A punição foi motivada por um atraso de 30 minutos do profissional […] O post Juiz anula descredenciamento de perito do Detran por atraso em teste apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-10/juiz-anula-descredenciamento-de-perito-do-detran-por-atraso-em-teste/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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