Direito
Legitimidade do Fisco na falência: a eficiência e o ‘guarda da esquina’
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O sistema de insolvência empresarial exige equilíbrio permanente entre dois valores: de um lado, a preservação da atividade econômica viável; de outro, a liquidação célere daquela que se revelou inviável.
Vale destacar que Nesse contexto, um tema antigo voltou a discussão recentemente: a legitimidade ativa da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor empresário. Com efeito, a […] O post Legitimidade do Fisco na falência: a eficiência e o ‘guarda da esquina’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-29/legitimidade-do-fisco-na-falencia-a-eficiencia-e-o-guarda-da-esquina/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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