Direito
Liberdade política não afasta proteção autoral, decide juíza ao condenar MBL
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. Embora a liberdade de política possua proteção constitucional, tal direito não afasta a observância dos direitos autorais.
Vale destacar que Sob essa fundamentação, a juíza Ayanny Justino Costa, da 37ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) por danos moral e material. Ele utilizou em suas redes sociais uma foto sem […] O post Liberdade política não afasta proteção autoral, decide juíza ao condenar MBL apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-21/liberdade-politica-nao-afasta-protecao-autoral-decide-juiza-ao-condenar-mbl/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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