Direito
O grande erro da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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A novidade esta movimentando o setor. A aprovação da Lei 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), representa etapa importante de consolidação normativa do licenciamento no ordenamento brasileiro, ao uniformizar conceitos, tipologias de licenças e procedimentos, buscando conferir maior segurança jurídica a empreendedores, órgãos ambientais e ao Ministério Público.
De acordo com informacoes, Ibama Trata-se, em larga medida, de esforço de densificação do inciso […] O post O grande erro da Lei Geral do Licenciamento Ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-17/o-grande-erro-da-lei-geral-do-licenciamento-ambiental/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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