Direito
O Senado e as nomeações ao STF: entre o poder de decidir e a prática de confirmar
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A Constituição de 1988 atribuiu ao Senado um papel decisivo na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Vale destacar que Nos termos do artigo 52, III, cabe à Casa “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de magistrados”, ao passo que o artigo 101 estabelece que a nomeação depende dessa aprovação, por maioria absoluta. […] O post O Senado e as nomeações ao STF: entre o poder de decidir e a prática de confirmar apareceu primeiro em Consultor burocracia-no-edbea6/" title="Entre o sonho do Oscar e o pesadelo jurídico: a burocracia no cinema nacional">Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-07/o-senado-e-as-nomeacoes-ao-stf-entre-o-poder-de-decidir-e-a-pratica-de-confirmar/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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