Direito
PGR vê crime de coação e pede condenação de Eduardo Bolsonaro
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A articulação de sanções internacionais contra autoridades do Judiciário com o objetivo de interferir em Dosimetria">contestam-a-lei-da-dosi-2e2604/" title="Moraes é relator de ações no STF que contestam a Lei da Dosimetria">ações penais configura o crime de coação no curso do processo, conduta ilícita que não é protegida pela imunidade parlamentar ou pelo direito à liberdade de expressão.
Alem disso, Este foi o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para pedir […] O post PGR vê crime de coação e pede condenação de Eduardo Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-12/pgr-ve-crime-de-coacao-e-pede-condenacao-de-eduardo-bolsonaro/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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