Direito
Proximidade física acidental não configura violação de protetiva
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Veja o que foi divulgado recentemente. A mera proximidade física entre o réu e a vítima de violência doméstica não configura o crime de descumprimento de medida protetiva.
Segundo apurado, Para que o delito seja caracterizado, é preciso comprovar o dolo deliberado do réu, com a intenção consciente de violar a restrição judicial. Com esse entendimento, o juiz Rivaldo Matos Norões Filho, do […] O post Proximidade física acidental não configura violação de protetiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-07/proximidade-fisica-acidental-nao-configura-violacao-de-protetiva/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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