Registrador de imóveis não é fiscal da Fazenda Pública

A novidade esta movimentando o setor. Nos últimos anos consolidou-se, em parte da prática registral brasileira, a compreensão de que o registrador de imóveis deve atuar como uma espécie de fiscal preventivo da Fazenda Pública quando analisa pedidos de usucapião extrajudicial.

Segundo apurado, Essa percepção costuma se manifestar por meio de duas exigências recorrentes: a demonstração do chamado “óbice à escrituração” e a […] O post Registrador de imóveis não é fiscal da Fazenda Pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Continue acompanhando pra nao perder as novidades.