Direito
Similaridade a funções insalubres garante direito a aposentadoria especial
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A informacao chegou e merece atencao. As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técnico-pericial demonstrativo da nocividade da ocupação exercida, nos termos da Súmula 198 do antigo Tribunal Federal de Recursos.
De acordo com informacoes, Com esse entendimento, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul do […] O post Similaridade a funções insalubres garante direito a aposentadoria especial apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-26/similaridade-a-funcoes-insalubres-garante-direito-a-aposentadoria-especial/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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