Direito
STJ julga lesão à ordem pública em disputa sobre controle de empresa de telecom
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A novidade esta movimentando o setor. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar presencialmente se a decisão do Poder Judiciário que reverte uma determinação de agência reguladora relativa ao controle societário de empresa de telecomunicações gera risco de grave lesão à ordem pública.
Alem disso, O caso é da tentativa da Plintron, empresa indiana, de se tornar sócia majoritária da […] O post STJ julga lesão à ordem pública em disputa sobre controle de empresa de telecom apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-22/stj-julga-lesao-a-ordem-publica-em-disputa-sobre-controle-societario-de-telecom/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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