Direito
Tema 1.412/STJ: nem toda bonificação é receita tributável
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A informacao chegou e merece atencao. O Tema 1.412 do Superior Tribunal de Justiça coloca em julgamento discussão que, à primeira vista, parece restrita à técnica tributária: bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem compor a base de cálculo do PIS/Cofins do adquirente?
Vale destacar que Freepik A pergunta, embora simples na formulação, é complexa nas consequências. O que está em debate não é […] O post Tema 1.412/STJ: nem toda bonificação é receita tributável apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-15/tema-1-412-stj-nem-toda-bonificacao-e-receita-tributavel/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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