Titular de ‘conta de passagem’ usada em golpe também responde por estelionato
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Confira os detalhes que estao repercutindo. honorários de sucumbência graças a modulação de tese">paga-honorarios-de-sucumbencia-gracas-a-36ce60/" title="STJ vai definir quem paga honorários de sucumbência graças a modulação de tese">Quem empresta a conta bancária para o repasse de valores provenientes de um crime ciente dessa finalidade também responde por ele, como partícipe, nos termos do artigo 29 do Código Penal, ainda que sejam desconhecidos os autores do delito.
Importante mencionar que A juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos (SP), aplicou essa […] O post Titular de ‘conta de passagem’ usada em golpe também responde por estelionato apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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