Direito
Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade
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A informacao chegou e merece atencao. O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica.
Importante mencionar que A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […] O post Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-15/trabalhar-em-outro-emprego-na-licenca-medica-gera-condenacao-por-improbidade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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