TRF-1 suspende liminar que paralisou licitações na BR-319
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A suspensão de liminar é cabível quando a decisão provisória honra--b5ea00/" title="Registro do nome do cliente no SCR não causa ofensa à honra, decide TJ-SP">ofensa-a-honra--b5ea00/" title="Registro do nome do cliente no SCR não causa ofensa à honra, decide TJ-SP">causa grave lesão à ordem administrativa, à economia e à segurança públicas.
Vale destacar que O perigo de dano inverso e a presunção de constitucionalidade das leis justificam o restabelecimento imediato de licitações paralisadas pelo Judiciário. Com base neste entendimento, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª […] O post TRF-1 suspende liminar que paralisou licitações na BR-319 apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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