Direito
Zona Franca de Manaus testa os limites da reforma tributária
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A controvérsia recente envolvendo a Zona Franca de Manaus no contexto da reforma tributária, evidenciada pela propositura de ação civil pública que questiona dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, oferece uma oportunidade relevante para refletir sobre os limites institucionais e econômicos de um dos regimes mais emblemáticos do sistema tributário brasileiro.
De acordo com informacoes, Mais do que um […] O post Zona Franca de Manaus testa os limites da reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-31/zona-franca-de-manaus-testa-os-limites-da-reforma-tributaria/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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