Magistrados em entidades religiosas: liberdade de crença, imparcialidade judicial e os limites do Estado laico
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Veja o que foi divulgado recentemente. A recente aprovação, pelo CNJ (Conselho corre-risco-de-sofrer-desconfigu-bcd732/" title="Piso nacional do magistério corre risco de sofrer desconfiguração">Nacional de Justiça), da Resolução nº 678/2026, autorizando magistrados e integrantes do Poder Judiciário a exercer funções de direção e gestão em entidades religiosas e filosóficas sem remuneração, inaugurou um dos debates constitucionais mais delicados do atual cenário jurídico brasileiro.
Importante mencionar que A controvérsia não é periférica. Não se trata de […] O post Magistrados em entidades religiosas: liberdade de crença, imparcialidade judicial e os limites do Estado laico apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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