📕 Ebook gratis · Capital & Disciplina · 30 paginas de gestao financeira Pegar gratis
← ⚖ Direito
Direito

Município não pode transferir verba do Fundeb para contas privadas

⚖️ Aviso juridico
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
📖 1 min de leitura 📅 2026-06-05 📂 Direito
🎯
📕 Pega o ebook Capital & Disciplina gratis
30 paginas em PDF · Gestao financeira pessoal · 100% gratuito
Entrar →

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A juíza Rosana Campos Pagano, da 2ª Vara Federal de Piracicaba (SP), deferiu parcialmente uma tutela de urgência que impede a transferência de valores da conta Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Rio Claro (SP) para qualquer conta bancária do município ou de terceiros se a transação não cumprir as finalidades da […] O post Município não pode transferir verba do Fundeb para contas privadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Município não pode transferir verba do Fundeb para contas privadas é o destaque da vez no nicho de direito.

Continue acompanhando pra nao perder as novidades.

OFERTA DE LEITOR
Pegue o ebook Capital & Disciplina gratis
30 paginas de gestao financeira pessoal. 100% gratuito, sem letra miuda.
Pegar o ebook →
+18. Jogue com responsabilidade. Parceria de marketing.
📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/municipio-nao-pode-transferir-verba-do-fundeb-para-contas-privadas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
#direito

Receba o ebook gratis

Capital & Disciplina · 30 paginas de gestao financeira pessoal

Sem spam. Cancela quando quiser.