Direito
Plenário do STF julga uberização, eleição do RJ e jogos de azar em agosto
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Confira os detalhes que estao repercutindo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto.
Vale destacar que Para a sessão de abertura dos trabalhos no segundo semestre, no dia 3 de agosto, estão previstas ações que tratam da restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), da aplicação da Lei […] O post Plenário do STF julga uberização, eleição do RJ e jogos de azar em agosto apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-05/plenario-do-stf-julga-uberizacao-eleicao-do-rj-e-jogos-de-azar-em-agosto/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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