Direito
STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (8/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o início do prazo de prescrição das ações voltadas à devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo STF.
Vale destacar que Com isso, a análise do […] O post STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-11/stf-suspende-julgamento-sobre-prescricao-da-devolucao-de-tributos-inconstitucionais/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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