STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Um pedido de vista do altera-tabuleiro-e-redefine-a-correlacao-de-f-249fc9/" title="Messias no STF altera tabuleiro e redefine a correlação de forças no tribunal">messias-no-senado-para-virar-mi-325128/" title="Sabatina na CCJ: o caminho de Messias no Senado para virar ministro do STF">ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (8/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o início do prazo de prescrição das ações voltadas à devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo STF.
Vale destacar que Com isso, a análise do […] O post STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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